Cesare Battisti é um homem livre!

O Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, concedeu a condição de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, contrariando os interesses fascistóides da Itália de Silvio Berlusconi e a decisão prévia e equivocada do CONARE. "Se torno in Italia mi ammazzano", Cesare Battisti havia dito em entrevista ao jornal italiano Corriere Della Sera.

Ontem, dia 13 de janeiro de 2009, Tarso Genro selou seu destino: diferentemente de Getúlio Vargas, ditador que entregou Olga Benario Prestes, judia alemã e comunista, a Adolf Hitler e às agruras do nazismo durante a Segunda Guerra Mundial.

Sua via crúcis acabou, Battisti.

RAMMARICO DELLA FARNESINA - «Da parte italiana si esprime viva sorpresa e forte rammarico per la decisione assunta dal Ministro della Giustizia brasiliano che, ribaltando quanto stabilito dal Comitato nazionale per i rifugiati, ha accolto il ricorso di Cesare Battisti, un terrorista responsabile di gravissimi delitti che nulla hanno a che fare con lo status di rifugiato politico». È quanto si legge in una nota della Farnesina. «Nell'esprimere apprezzamento per la decisione adottata a fine novembre scorso dal Comitato che aveva negato, nell'ambito delle sue competenze, il riconoscimento dello status di rifugiato al terrorista Battisti -continua la nota- l'Italia rivolge un appello al Presidente Lula da Silva perché vengano esperite tutte le iniziative che possano promuovere, nel quadro della cooperazione giudiziaria internazionale nella lotta contro il terrorismo, una revisione della decisione giudiziaria adottata». «Ciò vale a maggior ragione in un momento in cui i Paesi del G8 e quanti con essi hanno un rapporto di intensa collaborazione, come il Brasile, saranno chiamati a confermare un impegno solenne e a promuovere azioni sempre più efficaci per sconfiggere il terrorismo internazionale», conclude la nota.

http://www.corriere.it/cronache/09_gennaio_14/battisti_no_estradizione_cc57b5b4-e205-11dd-b227-00144f02aabc.shtml

Pinochet foi pro inferno

Há 60 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, foi promulgada em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos, peremptoriamente violada desde então - seja pelo arbítrio do Estado ou com sua conivência, seja pela população de um Estado-Nação ou parte dela.

Há quase 40 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, foi outorgado o Ato Institucional Nº5 (AI-5), um exemplo sórdido e irrefutável de violação sistemática dos direitos humanos no Brasil. Não há o que se comemorar, obviamente. Talvez, apenas as "viúvas" da Ditadura Militar e suas crias: bestas-feras que insistem em fazer a "carroça" da História andar em marcha-ré.

Há quase 20 anos, no dia 22 de dezembro de 1988, assassinaram Chico Mendes, seringueiro e líder sindical desde os enfrentamentos que opuseram "nativos" e "paulistas" nos seringais do Acre, na década de 1970. À época, Chico Mendes foi indiciado pela Lei de Segurança Nacional. A defesa da floresta não era considerada estratégica pelos militares, que estimulavam a ocupação e a exploração econômica da Amazônia, sem qualquer planejamento a médio e longo prazo.

Ontem, no dia 10 de dezembro de 2008, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em sessão de julgamento realizada no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, decidiu, por unanimidade, declarar Chico Mendes um anistiado político brasileiro. Na ocasião, o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, pediu perdão à viúva e aos filhos de Chico Mendes, em nome do Estado brasileiro, pelas perseguições impingidas contra o líder sindical durante a Ditadura Militar (1964-1985).

Tantos outros companheiros e companheiras, cujas trajetórias individuais foram drasticamente alteradas com sua luta pela democracia e contra o Estado de Exceção, ainda não receberam esse pedido formal de desculpas do Estado brasileiro. Em cada sessão de julgamento da Comissão de Anistia, a democracia brasileira se fortalece, como se ela se imbuísse da força de cada um anistiando e cada uma anistianda que lutaram pelo Brasil: mortos, desaparecidos, presos políticos e perseguidos dos tempos de chumbo. Ainda há um longo caminho de consolidação da democracia brasileira, que passa indubitavelmente pela discussão da Lei de Anistia, outorgada durante a Ditadura Militar, em 1979, e pela responsabilização penal pelos crimes de tortura cometidos contra os direitos humanos por agentes do Estado brasileiro.

Há dois anos, no dia 10 de dezembro de 2006, morria Pinochet, sanguinário ditador chileno. Com certeza ele foi pro inferno.

O tempo e o Lula

Eu votei no Lula em 1994, quando tinha 16 anos e acreditava em mim, no Che Guevara e no John Lennon, nessa ordem. Votei de novo em 1998, quando era calouro do curso de Ciências Sociais da Universidade de Brasília e já tinha aprendido a duvidar de tudo e de todos. Em 2002, finalmente, com meu voto, a eleição de Lula: o presidente dos pobres, radicalmente oposto a FHC, o "rei-filósofo", colega que meus professores do SOL, sigla heliocêntrica usada para designar o Departamento de Sociologia da UnB, relegaram ao ostracismo acadêmico.

Lula: Presidente da República, cidadão do mundo, em essência é o mesmo de trinta anos atrás? O torneiro mecânico que se tornou sindicalista e, posteriormente, deputado federal constituinte. Ou o quase-Messias que salvaria o Brasil e, na verdade, provou que não era tão diferente de FHC, o tucano.

Lula, comunista?

Dizem que o poder corrompe. Mas, como nunca detive qualquer poder, não posso me valer, para avaliar o Presidente Lula, do ponto de vista de tucanos, DEMocratas ou antigos membros do Partido dos Trabalhadores que fundaram partidos nanicos; nem de quem, tampouco, nunca exerceu qualquer forma de poder conferido por terceiros. Assim, penso mesmo que o Lula de hoje é o mesmo Lula do começo da década de 1980, para além do alarde midiático e das imagens que as mídias constroem e descontroem de acordo com os interesses de quem as controla.

Esquecendo os discursos sobre o "comunista", desde 1989, e atendo-me somente à minha memória dos fatos, não acho mesmo que Lula seja ou tenha sido algum dia comunista em seu íntimo. É só lembrar, por exemplo, as asneiras que ele disse em seis anos de governo, quase sempre que discursa de improviso, para saber que ele não reza (mais?) a cartilha do marxismo-leninismo. Até porque a mera visão de mundo dessa cartilha, de um século atrás, não dá conta das complexidades da realidade contemporânea. Ou dá? Sei não. A menos que os marxistas-leninistas queiram conferir à literatura marxista e marxiana o mesmo estatuto que, por exemplo, os judeus dão à Torá: perfeita e imutável porque Deus é o mesmo e os judeus se submeteram ao jugo dela há milhares de anos.

Lula, oportuno ou oportunista?

Grande Lula! Dizem que ele fica injuriado quando críticos do seu governo afirmam que ele teve sorte no comando do Brasil, devido às conjunturas favoráveis, nacionais e internacionais, durante grande parte de seus dois mandatos. Agora que as "marolas" da crise internacional começam a assolar a economia real brasileira - a Vale demite e dá férias coletivas, a Petrobras toma 2 bi emprestados da Caixa e o futuro parece menos promissor -, Lula tem a oportunidade de provar que estamos enganados sobre ele: eu e aqueles críticos. Talvez um dia ele tenha sido mesmo comunista, haja vista que disse uma vez, provavelmente ao discursar no improviso, que a maturidade o afastara da esquerda. Talvez, quando comandou greves de metalúrgicos no ABC paulista, perdeu o emprego e respondeu por crime contra a Segurança Nacional, ele tenha sido comunista, sim. Talvez...

O tempo também mudou a vida de Cesare Battisti, comunista italiano julgado à revelia em seu país natal por terrorismo, acusado por sua militância política contra o Estado italiano, no seu direito legítimo de se insurgir contra a opressão e a favor das liberdades. Atentados contra o Estado brasileiro a atual Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também cometeu na Ditadura Militar, no exercício dos mesmos direitos, não é mesmo? Agora, cabe ao Ministro da Justiça e ao Presidente da República a decisão entre a extradição de Battisti à Itália fascistóide de Silvio Berlusconi ou conceder-lhe asilo político no Brasil.

Quanto a Tarso Genro, advogado, abstenho-me de emitir qualquer parecer. Mas quanto a Lula, o presidente dos pobres? Será que ele vai fazer como Getúlio Vargas, o gaúcho que entregou Olga Benario Prestes, comunista alemã e judia, a Hitler, o austríaco que transformou o extermínio de judeus em política pública da Alemanha nazista?

Heil Lula?